Justiça libera privatização da Eletrobras

A Justiça liberou nesta segunda-feira, 11, a privatização da Ceal e de mais 4 distribuidoras da Eletrobras. 

A decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro.

O magistrado acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras.

A decisão, além da Ceal, envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A liminar que suspendia a privatização havia sido concedida há uma semana pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, do TRT-1.

Com a nova decisão ficou definindo um prazo de 90 dias para análise dos impactos da privatização para os contratos de trabalho.

 Para a AGU, se a venda não for feita até o dia 31 de julho, a Eletrobras será obrigada a “liquidar” as empresas.